Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA CAROLYNA RIBEIRO SALES
09/05/2024 16:24
O estudo tem como objetivo analisar o processo de regulamentação e implementação dos benefícios eventuais em municípios sergipanos. Busca-se compreender como ocorre a regulação e a oferta destes benefícios na realidade prática, problematizando as particularidades relativas à sua efetivação sob a concepção de direito. As reflexões sistematizadas até o momento permitiram identificar que, desde a sua instituição na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a normatização e a operacionalização dos benefícios eventuais no conjunto dos municípios brasileiros têm passado por desafios que se relacionam a aspectos de sua trajetória na Política de Assistência Social no Brasil, como o clientelismo e o assistencialismo, bem como aos impactos da política neoliberal sobre as políticas sociais, que dificultam sua concretização como direito social.
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